PROGRAMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO EXTERNA DA QUALIDADE DOS LABORATÓRIOS
O Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade (PNAEQ) está inserido nas atribuições do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, desde 1978. Segundo a actual lei orgânica (Decreto-Lei nº 271/2007 de 26 de Julho, artigo 3, ponto 3.c), o INSA é o laboratório nacional de referência para a saúde, a quem compete promover, organizar e garantir a Avaliação Externa da Qualidade no âmbito laboratorial para laboratórios de análises clínicas e ambientais.
A participação, voluntária e confidencial, num Programa de Avaliação Externa da Qualidade (EQA) constitui, para os laboratórios, a única forma de detecção de erros sistemáticos, através da comparação dos seus resultados. O INSA é uma entidade nacional de reconhecida competência na organização de ensaios interlaboratoriais, pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC), exigência legal para todos os laboratórios, e requisito obrigatório paras as normas de acreditação (NP EN ISO/IEC 17025/ NP EN ISO 15189).
Desta forma, é assegurada a comparabilidade e uniformidade dos resultados dos laboratórios aderentes, permitindo ao PNAEQ garantir os objectivos a que se propõe:
- Melhorar a performance dos laboratórios;
- Comparar o estado da arte a nível nacional;
- Aumentar o nível da qualidade laboratorial;
- Permitir o cálculo do erro total admissível;
- Aumentar o nível técnico em determinadas áreas, (ex: Imunologia, Virologia, Biologia Molecular, Parasitologia, etc.), enviando bibliografia e dados explicativos.
Os Programas de Avaliação Externa da Qualidade (EQAS - External Quality Assessment Schemes) são uma ferramenta crucial que Beneficia os Laboratórios Participantes, através da identificação e avaliação das capacidades dos laboratórios, orientando-os nas acções correctivas e melhorias, assim como através da formação contínua do pessoal do laboratório nos métodos de diagnóstico padrão de forma a contribuir para o aumento da percepção dos sucessos e mudanças na prática do laboratório.
Estão, igualmente empenhados em Beneficiar os Programas de Saúde Pública, gerando dados fidedignos para orientar as actividades de Saúde Pública, identificando falhas e estratégias para melhoria da competência laboratorial, promovendo a orientação do planeamento e avaliação do treino do laboratório, de modo a identificar laboratórios de excelência e a reforçar a rede laboratorial.
Para participar:
PNAEQ: 32 Anos de Actividade
Os Programas de Avaliação Externa da Qualidade destinados a laboratórios da Área Clínica, foram implementados em Portugal em finais dos anos 70, sob a coordenação do INSA.
Em 1996 tiveram início os ensaios interlaboratoriais na Área Ambiental, Microbiologia de Águas como parte de um projecto financiado pela Comissão Europeia, o Projecto EQUASE, de que o INSA foi um dos preponentes.
Em Setembro de 2001 os Laboratórios de Microbiologia dos Alimentos do INSA (Lisboa e Porto), implementaram o Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade na Área da Microbiologia dos Alimentos, integrado num Programa a nível mundial, coordenado pela Health Protection Agency de Londres.
Em 2010 prevê-se o inicio de um Programa Nacional de Avaliação Externa da Qualidade na Área da Contaminação Microbiológica do Ar.
Consultar brochura (PDF-1.07Mb)
Áreas:
Contactos:
- PNAEQ INSA
Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa
pnaeq@insa.min-saude.pt
- Área Clinica
217 519 250/350/349 217 526 470
- Área Microbiologia de Águas
217 519 284/238/446 217 526 446
- Área Microbiologia de Alimentos
217 526 470
- Coordenadora do Gabinete de Avaliação Externa da Qualidade
Maria Adelina Gomes
m.adelina.gomes@insa.min-saude.pt