Síntese de legislação e regulamentos de interesse para o INSA, IP.
LEI ORGÂNICA E ESTATUTOS
Decreto-Lei n.º 271/2007, de 26 de Julho
Diploma que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, IP (INSA, IP).
Portaria n.º812/2007, de 27 de Julho
Aprova os Estatutos do INSA, IP
Despacho normativo n.º 15/2009, de 7 de Abril
Aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do INSA, IP
Portaria n.º1028/93, de 14 de Outubro
Aprova os quadros de pessoal do INSA (Sede e Delegação no Porto).
Aviso n.º 6096/2002 (D.R. – II Série, n.º 107 – 9 de Maio)
Republica os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde, sede e delegação do Porto.
TABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES
Despacho n.º 8105/2010
Tabela de preços a cobrar pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P. (INSA)
COMISSÃO DE ÉTICA
Despacho n.º 44/D/98, do Director do INSA
Divulga a constituição e a entrada em funcionamento da Comissão de Ética do INSA, a qual tem o mandato e competências de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 97/95, de 10 de Maio. Para o efeito foi aprovado o seu Regulamento de funcionamento.
CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO
Em sessão plenária de 4 de Setembro de 2000 é aprovado o Regulamento Interno do Conselho Científico do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. O Conselho científico vem substituir o CRAF (Conselho responsável pelas actividades de formação).
BOLSAS RICARDO JORGE
Em 7 de Março de 2005, é aprovado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia o Regulamento das Bolsas Ricardo Jorge de Investigação Científica.
Aplica-se a bolsas atribuídas pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) a indivíduos que se proponham prosseguir actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico ou formação conexa com essas áreas.
ALIMENTAÇÃO/NUTRIÇÃO
Decreto-Lei n.º 265/80, de 7 de Agosto
Cria o Conselho de Alimentação e Nutrição (CAN).
Decreto-Lei n.º 278/84, de 18 de Agosto
Dá nova redacção ao artigo 1º, ao corpo e às alíneas b) e c) do artigo 2º e ao artigo 3º do Decreto-lei n.º 265/80, de 7 de Agosto (criação, junto do Centro de Estudos de Nutrição do Instituto de Saúde Dr. Ricardo Jorge, do Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição (CNAN).
Portaria n.º 46/85, de 23 de Janeiro
Aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição.
Decreto-Lei n.º 227/99, de 22 de Junho
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro – regula o regime jurídico aplicável aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial.
Revoga os Decretos-Lei nºs 227/91, de 19 de Julho e 230/92, de 21 de Outubro.
LABORATÓRIO DE REFERÊNCIA
Decreto-Lei n.º 273/89, de 21 de Agosto
Aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra o risco de exposição ao cloreto de vinilo monómero, nos locais de trabalho.
Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18 de Novembro
Regula a protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho, revoga o Diploma acima citado com efeitos a partir de 29 de Abril de 2003.
Decreto-Lei n.º 274/89, de 21 de Agosto
Estabelece diversas medidas de protecção de saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao chumbo.
Decreto-Lei n.º 284/89, de 24 de Agosto
Aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto nos locais de trabalho.
Decreto-Lei n.º 126/93, de 20 de Abril
Regula a utilização e comercialização dos organismos geneticamente modificados.
Alterado pelo Decreto-Lei nº 63/99, de 2 de Março e pelo Decreto-Lei nº 2/2001, de 4 de Janeiro.
Decreto-Lei n.º 273/95, de 23 de Outubro
Estabelece as regras a que devem obedecer o fabrico, comercialização e a entrada em serviço dos dispositivos médicos e respectivos acessórios.
Portaria n.º 136/96, de 3 de Maio
Aprova as normas técnicas relativas ao fabrico, comercialização e entrada em serviço dos dispositivos médicos e respectivos acessórios, bem como as regras aplicáveis à sua classificação.
Decreto-lei n.º 78/97, de 7 de Abril
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva nº90/385/CEE, de 20 de Junho de 1990, com as alterações introduzidas, na parte respeitante aos dispositivos médicos implantáveis activos, pelas Directivas nºs 93/42/CEE, de 14 de Junho de 1993, e 93/68/CEE, de 22 de Julho de 1993, e estabelece as regras a que devem obedecer o fabrico, a comercialização e a colocação em serviço dos dispositivos médicos implantáveis activos para fins de diagnóstico, de terapêutica e de investigação clínica.
Revoga o Decreto-Lei n.º 44/93, de 20 de Fevereiro.
Portaria n.º 342/97, de 21 de Maio
Aprova as normas técnicas que estabelecem as regras de fabrico, comercialização e colocação em serviço dos dispositivos médicos implantáveis activos para fins de diagnóstico, terapêutica e investigação clínica.
Revoga a Portaria n.º 214/93, de 22 de Fevereiro.
Despacho Ministerial n.º 18/92, de 16 de Outubro (D.R. II série de 10 de Novembro)
Reconhece os programas de avaliação externa da qualidade já utilizados, ou a desenvolver pelo INSA.
PRÉMIOS
Regulamento dos concursos para atribuição de Prémios do INSA
O Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, com o fim de contribuir para o progresso da investigação em Portugal, confere anualmente um prémio denominado “Prémio Ricardo Jorge de Saúde Pública”.
Zona de Protecção do INSA
Portaria n.º 922/94, de 18 de Outubro
Aprova a zona de protecção do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, em Lisboa.