Síntese de legislação e regulamentos de interesse para o INSA, IP.
LEI ORGÂNICA E ESTATUTOS
Decreto-Lei n.º 271/2007, de 26 de Julho
Diploma que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, IP (INSA, IP).
Portaria n.º812/2007, de 27 de Julho
Aprova os Estatutos do INSA, IP
Despacho normativo n.º 15/2009, de 7 de Abril
Aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do INSA, IP
Portaria n.º1028/93, de 14 de Outubro
Aprova os quadros de pessoal do INSA (Sede e Delegação no Porto).
Aviso n.º 6096/2002 (D.R. – II Série, n.º 107 – 9 de Maio)
Republica os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde, sede e delegação do Porto.
TABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES
Aviso 7091/2001
Torna público a tabela de preços das análises de natureza clínica e sanitária (D.R. II série, nº.116, de 19 de Maio de 2001, aprovada por despacho de 10 de Abril 2001, do Sr. Secretário de Estado da Saúde).
COMISSÃO DE ÉTICA
Despacho n.º 44/D/98, do Director do INSA
Divulga a constituição e a entrada em funcionamento da Comissão de Ética do INSA, a qual tem o mandato e competências de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 97/95, de 10 de Maio. Para o efeito foi aprovado o seu Regulamento de funcionamento.
CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO
Em sessão plenária de 4 de Setembro de 2000 é aprovado o Regulamento Interno do Conselho Científico do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. O Conselho científico vem substituir o CRAF (Conselho responsável pelas actividades de formação).
BOLSAS RICARDO JORGE
Em 7 de Março de 2005, é aprovado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia o Regulamento das Bolsas Ricardo Jorge de Investigação Científica.
Aplica-se a bolsas atribuídas pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) a indivíduos que se proponham prosseguir actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico ou formação conexa com essas áreas.
ALIMENTAÇÃO/NUTRIÇÃO
Decreto-Lei n.º 265/80, de 7 de Agosto
Cria o Conselho de Alimentação e Nutrição (CAN).
Decreto-Lei n.º 278/84, de 18 de Agosto
Dá nova redacção ao artigo 1º, ao corpo e às alíneas b) e c) do artigo 2º e ao artigo 3º do Decreto-lei n.º 265/80, de 7 de Agosto (criação, junto do Centro de Estudos de Nutrição do Instituto de Saúde Dr. Ricardo Jorge, do Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição (CNAN).
Portaria n.º 46/85, de 23 de Janeiro
Aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição.
Decreto-Lei n.º 227/99, de 22 de Junho
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro – regula o regime jurídico aplicável aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial.
Revoga os Decretos-Lei nºs 227/91, de 19 de Julho e 230/92, de 21 de Outubro.
LABORATÓRIO DE REFERÊNCIA
Decreto-Lei n.º 273/89, de 21 de Agosto
Aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra o risco de exposição ao cloreto de vinilo monómero, nos locais de trabalho.
Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18 de Novembro
Regula a protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho, revoga o Diploma acima citado com efeitos a partir de 29 de Abril de 2003.
Decreto-Lei n.º 274/89, de 21 de Agosto
Estabelece diversas medidas de protecção de saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao chumbo.
Decreto-Lei n.º 284/89, de 24 de Agosto
Aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto nos locais de trabalho.
Decreto-Lei n.º 126/93, de 20 de Abril
Regula a utilização e comercialização dos organismos geneticamente modificados.
Alterado pelo Decreto-Lei nº 63/99, de 2 de Março e pelo Decreto-Lei nº 2/2001, de 4 de Janeiro.
Decreto-Lei n.º 273/95, de 23 de Outubro
Estabelece as regras a que devem obedecer o fabrico, comercialização e a entrada em serviço dos dispositivos médicos e respectivos acessórios.
Portaria n.º 136/96, de 3 de Maio
Aprova as normas técnicas relativas ao fabrico, comercialização e entrada em serviço dos dispositivos médicos e respectivos acessórios, bem como as regras aplicáveis à sua classificação.
Decreto-lei n.º 78/97, de 7 de Abril
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva nº90/385/CEE, de 20 de Junho de 1990, com as alterações introduzidas, na parte respeitante aos dispositivos médicos implantáveis activos, pelas Directivas nºs 93/42/CEE, de 14 de Junho de 1993, e 93/68/CEE, de 22 de Julho de 1993, e estabelece as regras a que devem obedecer o fabrico, a comercialização e a colocação em serviço dos dispositivos médicos implantáveis activos para fins de diagnóstico, de terapêutica e de investigação clínica.
Revoga o Decreto-Lei n.º 44/93, de 20 de Fevereiro.
Portaria n.º 342/97, de 21 de Maio
Aprova as normas técnicas que estabelecem as regras de fabrico, comercialização e colocação em serviço dos dispositivos médicos implantáveis activos para fins de diagnóstico, terapêutica e investigação clínica.
Revoga a Portaria n.º 214/93, de 22 de Fevereiro.
Despacho Ministerial n.º 18/92, de 16 de Outubro (D.R. II série de 10 de Novembro)
Reconhece os programas de avaliação externa da qualidade já utilizados, ou a desenvolver pelo INSA.
PRÉMIOS
Regulamento dos concursos para atribuição de Prémios do INSA
O Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, com o fim de contribuir para o progresso da investigação em Portugal, confere anualmente um prémio denominado “Prémio Ricardo Jorge de Saúde Pública”.
Zona de Protecção do INSA
Portaria n.º 922/94, de 18 de Outubro
Aprova a zona de protecção do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, em Lisboa.